A Licenciatura em Letras Libras visa auxiliar o professor a atender as necessidades de acessibilidade de surdos na educação, conforme previsto na Lei 5296/2004, além de unificar o convívio de surdos e ouvintes em uma sociedade mais justa e inclusiva, promovendo sempre a comunicação.

A 2ª Graduação é o tipo de curso voltado para quem já possui formação superior em algum curso de licenciatura. Assim, o aluno conseguirá atuar em mais de uma área do ensino. A 2ª Licenciatura em Letras Libras tem como objetivo formar o estudante para o trabalho docente, gestão educacional e desenvolvimento de projetos voltados para a população surda e ouvinte.

O Decreto de Lei nº 9656 de 27 de dezembro de 2018 exige que o poder público e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, devem garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o seu efetivo e amplo atendimento, por meio do uso e da difusão da Libras.

O decreto também garante que cada uma dessas instituições possua, no mínimo, cinco por cento de servidores, funcionários ou empregados com capacitação básica em Libras (Língua Brasileira de Sinais).

Além disso, a lei n° 10.436, de 24 de abril de 2002, exige que os sistemas educacionais federal, estadual e municipal e do Distrito Federal devem garantir a inclusão da Libras nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia, de Magistério, em seus níveis médio e superior e todos os cursos de Licenciatura, sendo ministrado por profissionais capacitados e com formação superior na área da Libras.